Meio ambiente

FCC· TRF 4· 2025

O artigo 225 da Constituição da República consagra, em seu texto, o princípio do desenvolvimento sustentável e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe a…

FGV· ENAC – Exame Nacional dos Cartórios· 2025

Em atendimento ao grande clamor da população local, o então prefeito do Município Delta editou o Decreto nº X, dispondo que a área indicada nesse ato normativo, parcialmente coberta por vegetação e que tinha elevados at…

FGV· CPRM· 2025

O parágrafo único do art. 23 da Constituição da República Federativa do Brasil - CRFB/88 determinou que “lei complementar fixará normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, t…

Com. Exam. (MPE PR)· MPE PR· 2025

À luz da disciplina do art. 225 da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o meio ambiente, assinale a alternativa incorreta.

IBGP· TJ PR· 2025

O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é difuso, fundamentado em bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preser…

FGV· Concurso Público para o Ministério Público da União· 2025

A distribuição de competências entre a União, os estados e o Distrito Federal é um tema fundamental no Direito Constitucional brasileiro, regulado principalmente pela Constituição Federal de 1988. Essa divisão é essenci…

Vunesp· SEDUC SP· 2025

O artigo 225 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e…

Cebraspe· TCU· 2025

As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitam os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

Com Exam Pref Bauru· Pref Bauru· 2025

Acerca do meio ambiente, assinale a alternativa que NÃO se encontra em conformidade com a Constituição Federal:

FCC· DPE AM· 2025

Tendo em vista a atuação da Defensoria Pública dos Estados na defesa dos vulneráveis dimáticos e ambientais, considera-se o dlrelto ao meio ambiente um direito fundamental heterot6pico em razão de

Cebraspe· TCU· 2025

Ao conferir à coletividade o direito-dever de tutelar e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, a Constituição Federal de 1988 exige a participação popular na administração desse bem de uso comum e de inte…

Cebraspe· PGE ES· 2025

A competência para legislar em matéria de responsabilidade por dano ambiental é de natureza

Avança SP· Pref Amparo (SP)· 2025

Segundo dispõe a Constituição Federal sobre o meio ambiente é correto afirmar que:

UNESC· Pref Morro da Fumaça· 2025

Com base nas competências administrativas atribuídas ao Município de Morro da Fumaça pela Lei Orgânica Municipal, especialmente aquelas exercidas de forma comum com a União e o Estado e observadas as normas de cooperaçã…

Instituto AOCP· Pref Joinville· 2025

Considerando os critérios estabelecidos no Art. 225 da Constituição Federal de 1988, o meio ambiente ecologicamente equilibrado é um

FGV· Concurso Público para a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina· 2024

A Lei estadual nº X, do Estado Beta, veiculou diversas medidas de proteção à fauna no âmbito do território estadual, tendo ainda permitido a realização de sacrifícios animais em determinados cultos religiosos de matriz…

Cebraspe· FNDE PSS· 2024

A floresta amazônica brasileira, a mata atlântica, a serra do mar, o pantanal mato-grossense e a zona costeira são patrimônio nacional, sendo vedada sua utilização, devido à primazia da preservação do meio ambiente.

FAUEL· Pref Cândido Abreu· 2024

As atividades vinculadas à Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999) devem ser desenvolvidas na educação em geral e na educação escolar, por meio das seguintes linhas de atuação inte…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso· 2024

O estado X publicou a Lei nº 123, de iniciativa parlamentar, que simplificou e tornou mais célere o licenciamento ambiental para empreendimentos ou atividades de baixo e médio potencial poluidor, sob condições a serem d…

FGV· Concurso Público para a Empresa de Pesquisa Energética – EPE· 2024

Nos termos da Constituição Federal de 1988, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o d…