Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

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Questão de Direito Constitucional

Acerca da ordem social no Estado constitucional democrático, julgue os itens a seguir. Ao conferir à coletividade o direito-dever de tutelar e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, a Constituição Federal de 1988 exige a participação popular na administração desse bem de uso comum e de interesse de toda a sociedade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.