Questões de Direito Constitucional · IDIB

Direito ConstitucionalMedidas provisóriasIDIB 2024

Pref Juazeiro

Questão de Direito Constitucional

- O Presidente da República resolveu editar medida provisória sobre a organização do Poder Judiciário, mas sem fazer qualquer tipo de intervenção legislativa quanto à carreira e à garantia de seus membros. Nesse caso, pode-se afirmar que a medida provisória é

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.