Questões de Legislação Penal Especial · FGV

Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos paisFGV 2019

Pref Angra

Questão de Legislação Penal Especial

Τ1

Em caso de os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes aplicarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como forma de correção, estão previstas medidas a serem aplicadas. Assinale a opção que apresenta corretamente uma dessas medidas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.