Questões de Legislação Penal Especial · Instituto Darwin
Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos paisInstituto Darwin 2019
Pref Camaragibe
Questão de Legislação Penal Especial
No artigo 100 do ECA, em seu Parágrafo Único, são também princípios que regem a aplicação das Medidas Específicas de Proteção:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.