Medidas assecuratórias e restituição de coisas apreendidas

Vunesp· Tribunal de Justiça do Mato Grosso· 2018

Sobre a restituição das coisas apreendidas e medidas assecuratórias, é correto afirmar que

Cebraspe· MP/PI PROMOTOR· 2018

Em processo de natureza incidental, foi formulado contra Luiz, investigado por corrupção e lavagem de dinheiro, pedido de sequestro dos seus bens, nos moldes do previsto no Código de Processo Penal. O pedido foi deferid…

FGV· TJ AL· 2018

Tales adquiriu um apartamento com os valores obtidos a partir do tráfico de drogas realizado pela associação criminosa da qual faz parte. Após adquirir o imóvel, porém, o transferiu para sua mãe, visando impedir a desco…

Vunesp· MPE SP· 2018

Quanto às chamadas medidas cautelares patrimoniais, assinale a alternativa correta.

Vunesp· TJ SP· 2018

Quanto às medidas assecuratórias, é correto afirmar que

Cebraspe· PF· 2018

havendo indícios suficientes da existência de outros bens adquiridos pelos indivíduos presos com os proventos decorrentes da comercialização da maconha, a autoridade policial deverá imediatamente apreender esses bens, a…

FCC· Ministério Público do Estado da Paraíba· 2018

Dentre as medidas assecuratórias, há o sequestro dos imóveis adquiridos pelo investigado ou acusado com os proventos do crime. Nos termos do Código de Processo Penal, realizado o sequestro, este será levantado quando: I…

Cebraspe· TRF 1· 2017

Tanto a autoridade policial, no curso das investigações, quanto o juiz, no curso da ação penal, podem ordenar, ex officio ou mediante requerimento do Ministério Público, o sequestro dos bens móveis adquiridos com os pro…

CETRO· TJ-RJ· 2017

Mandado judicial, oriundo de processo criminal, contempla sequestro como medida cautelar de constrição de bens, que determina: anotação em cartório de registro de imóveis do estado do Rio de Janeiro, bloqueio de ações n…

FCC· DPE-PR· 2017

O recurso cabível da decisão que indeferir o pedido de restituição de coisa apreendida é

Cebraspe· PC_MA_17_DELEGADO· 2017

Em inquérito policial para apurar a prática de crime de furto, a autoridade policial reuniu provas suficientes de que o indiciado teria adquirido imóveis e veículos — todos registrados em seu nome — com recurso provenie…

Cebraspe· TRE TO· 2017

Pedro praticou crime de furto em uma joalheria da cidade, vendeu as peças subtraídas e ficou na posse de apenas um par de alianças. Com o dinheiro da venda das peças subtraídas, Pedro adquiriu um imóvel, que foi registr…

UFMT· DPE-MT· 2016

Em relação às medidas assecuratórias, analise as assertivas abaixo. I - Sequestro é a retenção da coisa, para que se disponha do bem e a decisão que o decreta é apelável. II - De forma diversa da hipoteca legal, o seque…

Com. Exam. (MPE PR)· MPE PR· 2016

Assinale a alternativa correta:

Cebraspe· DPU· 2015

A hipoteca legal é medida assecuratória que recai sobre os bens imóveis do réu independentemente da origem ou fonte de aquisição, sendo cabível apelação da decisão judicial que a deferir. O juiz determinará a alienação…

Instituto Verbena· Pref GYN· 2015

A Lei nº 11.382/2006 alterou alguns dispositivos relativos ao processo de execução, tratando, entre outros temas, da chamada penhora on-line, que permite ao juízo da execução, pela via eletrônica, determinar que o Banco…

FCC· TJ-GO· 2015

Antonio acabou de sofrer hipoteca, determinada por juiz criminal, de imóvel que recebeu de seu pai. Nesse caso,

Cebraspe· TJDFT· 2015

O sequestro de bens imóveis poderá ser embargado pelo terceiro a quem os bens tiverem sido transferidos, a título oneroso ou gratuito, sob o fundamento de tê-los adquirido de boa-fé.

Cebraspe· TJDFT· 2015

Para a decretação do sequestro de bens, é suficiente a existência de indícios veementes da proveniência ilícita desses bens.

Cebraspe· TJDFT· 2015

O arresto preventivo de determinado imóvel deverá ser revogado se, em quinze dias da sua determinação, não for promovido o processo de inscrição da hipoteca legal.