Question

Tales adquiriu um apartamento com os valores obtidos a partir do tráfico de drogas realizado pela associação criminosa da qual faz parte. Após adquirir o imóvel, porém, o transferiu para sua mãe, visando impedir a descoberta de que o bem foi adquirido com proventos da infração penal. Ao tomar conhecimento desse fato, a autoridade policial, ainda durante o inquérito, representa pela decretação do sequestro do bem. Considerando as informações narradas e as previsões do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

Accepted Answer

E) não caberá o sequestro, mas sim hipoteca legal, diante da natureza de imóvel do bem adquirido com proventos do delito.

Answer

A) não caberá o sequestro durante o inquérito policial, em respeito aos princípios da inércia e da imparcialidade, dependendo sua decretação do oferecimento de denúncia e requerimento do Ministério Público;

Answer

B) caberá o sequestro de bens imóveis adquiridos com proventos da infração penal, mas não de bens móveis;

Answer

C) caberá avaliação pelo oficial de justiça avaliador e venda dos bens objeto de sequestro desde o recebimento da denúncia;

Answer

D) caberá sequestro antes do oferecimento da denúncia diante da representação da autoridade policial, mas ele será levantado se a ação não for proposta no prazo de 60 dias da conclusão da diligência;

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