Sobre o mandado de segurança, assinale… (UFMT 2016)

Questões de Direito Constitucional · UFMT

Direito ConstitucionalMandado de segurançaUFMT 2016

Pref Rondonópolis

Sobre o mandado de segurança, assinale a afirmativa INCORRETA.

AÉ uma ação constitucional de natureza civil, que visa proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data.BÉ o remédio próprio para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.CSão atacáveis por mandado de segurança os atos ilegais ou praticados com abuso de poder por autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.DPode ser impetrado por pessoa física ou jurídica detentora de direito líquido e certo.

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