Mandado de segurança em matéria criminal

Cebraspe· MPE RO· 2008

Com relação ao mandado de segurança em matéria penal, assinale a opção correta à luz do entendimento do STJ.

Cebraspe· Pref Vitória· 2007

Se for impetrado mandado de segurança contra ato de autoridade eivado de ilegalidade ou praticado com abuso de poder, o impetrante não poderá desistir dele se não houver a aquiescência expressa do Ministério Público, te…

Cebraspe· IPC· 2007

A autoridade coatora deve prestar pessoalmente as informações determinadas pelo juiz. Contudo, por constituírem defesa judicial, admite-se que essas sejam prestadas pelo representante legal ou judicial da pessoa jurídic…

Cebraspe· MPE TO· 2006

No mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público contra decisão proferida em processo penal, é obrigatória a citação do réu como litisconsorte passivo.

FCC· TRE RN· 2005

Analise as proposições abaixo relativas ao Mandado de Segurança. I. Da sentença que concede ou nega o mandado de segurança, bem como da decisão que indefere a inicial de plano, cabe apelação. II. A decisão que nega o ma…

Cebraspe· TJ MT· 2005

Acerca de mandado de segurança, assinale a opção correta.

FCC· TCE SP· 2005

Da sentença que concede a ordem no Mandado de Segurança caberá

Cebraspe· TJ BA· 2005

O recurso de apelação contra sentença denegatória de mandado de segurança possui apenas efeito devolutivo, não possuindo eficácia suspensiva, tendo em vista a autoexecutoriedade da decisão proferida no writ.

ESAF· Pref Teresina· 2002

O prefeito de uma cidade resolve conceder licença para o funcionamento de uma indústria altamente tóxica numa região em que a legislação municipal prevê apenas a existência de prédios residenciais. Indique que ação um p…

Cebraspe· MPE AM· 2001

Em relação ao mandado de segurança, assinale a opção incorreta.