A impetração de mandado de segurança co… (Cebraspe 2025)

Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)Cebraspe 2025

PC CE DELEGADO

A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe

Acondiciona-se ao requisito de que a pretensão veiculada seja do interesse de toda a categoria.Bindepende de autorização dos seus associados.Ccondiciona-se ao requisito de a entidade estar constituída e em funcionamento há pelo menos um ano.Ddepende da autorização de 2/3 dos seus associados.Edepende da autorização da maioria absoluta dos seus associados.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.