Questões de Direito Constitucional
Mandado de injunção
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Mandado de injunção
IBFC· DETRAN AM· 2022
Acerca do remédio constitucional denominado Mandado de Injunção, analise as afirmativas abaixo: I. Poderá ser conferida eficácia ultra partes ou erga omnes à decisão, quando isso for inerente ou indispensável ao exercíc…
ResolverVunesp· ALESP· 2022
Suponha que tenha sido ajuizado um mandado de injunção e prolatada decisão judicial favorável, transitada em julgado, determinando que o impetrado promova a edição da norma regulamentadora. Todavia, a parte requerida nã…
ResolverIBFC· DETRAN AM· 2022
Acerca do remédio constitucional denominado Mandado de Injunção, analise as afirmativas abaixo: I. Poderá ser conferida eficácia ultra partes ou erga omnes à decisão, quando isso for inerente ou indispensável ao exercíc…
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Maria almejava exercer determinada prerrogativa inerente à nacionalidade brasileira, a qual deveria ser detalhada em lei editada pelo Congresso Nacional. Não obstante o passar dos anos, persistia a omissão do Poder Legi…
ResolverIBFC· DETRAN AM· 2022
Acerca do remédio constitucional denominado Mandado de Injunção, analise as afirmativas abaixo: I. Poderá ser conferida eficácia ultra partes ou erga omnes à decisão, quando isso for inerente ou indispensável ao exercíc…
ResolverFUMARC· Técnico Assistente da Polícia Civil· 2022
Considerando a disposição contida no inciso LXXI, do art. 5º, da Constituição Federal de 1988, conceder-se-á mandado de injunção:
ResolverFGV· TJ PE· 2022
João, servidor público do Estado Gama, deseja requerer a aposentadoria especial, em razão do exercício de atividade em condições de insalubridade, mas descobre a ausência de norma regulamentadora em seu Estado. Diante d…
ResolverFGV· TJ MS· 2022
Alfa, Associação de Defesa das Pessoas com Deficiência, em atuação na esfera territorial do Estado Beta e que há uma década defende os interesses das pessoas com deficiência, constatou que determinado direito social con…
ResolverFCC· DPE CE· 2022
Um dispositivo constitucional preconiza que a lei disporá sobre as hipóteses e condições em que o poder público dará assistência aos herdeiros e dependentes carentes de pessoas vitimadas por crime doloso. Entretanto, at…
ResolverIBFC· DETRAN AM· 2022
Acerca do remédio constitucional denominado Mandado de Injunção, analise as afirmativas abaixo: I. Poderá ser conferida eficácia ultra partes ou erga omnes à decisão, quando isso for inerente ou indispensável ao exercíc…
ResolverVunesp· Pref Pres Prudente· 2022
A Câmara dos Deputados deixa de elaborar norma regulamentadora tornando inviável o exercício de algum direito e liberdade constitucional. Considerando o contido no enunciado e, nos termos da Constituição Federal, é corr…
ResolverInstituto AOCP· CBM GO· 2022
Seth, cidadão brasileiro, durante aulas de direito constitucional, notou que a falta de determinada norma regulamentadora estava inviabilizando o exercício de suas prerrogativas referentes à nacionalidade. Nesse caso, à…
ResolverFADESP· SEFA PA· 2022
Sobre o Mandado de Injunção na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar que
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Como se sabe, o mandado de injunção, antes de sua regulamentação legal, passou a ser disciplinado por diversas decisões do Supremo Tribunal Federal, o qual, ao longo do tempo, adotou diferentes posicionamentos quanto à…
ResolverVunesp· PERUÍBEPREV· 2022
Segundo a Constituição Federal, sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania,…
ResolverIBFC· DETRAN AM· 2022
Acerca do remédio constitucional denominado Mandado de Injunção, analise as afirmativas abaixo: I. Poderá ser conferida eficácia ultra partes ou erga omnes à decisão, quando isso for inerente ou indispensável ao exercíc…
ResolverIBFC· DETRAN AM· 2022
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ResolverFGV· PC AM· 2022
João impetrou mandado de injunção, perante o Supremo Tribunal Federal, em razão da omissão do Congresso Nacional em regulamentar determinado direito social que fora inserido na Constituição da República por uma emenda c…
ResolverIBFC· DETRAN AM· 2022
Acerca do remédio constitucional denominado Mandado de Injunção, analise as afirmativas abaixo: I. Poderá ser conferida eficácia ultra partes ou erga omnes à decisão, quando isso for inerente ou indispensável ao exercíc…
ResolverQuadrix· CRT 3· 2022
O mandado de injunção é um remédio constitucional que será concedido para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data.
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