Mandado de injunção

Quadrix· CREMAM· 2016

Nos termos da Constituição Federal de 1988, conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora tornar inviável o exercício de direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerente…

Com. Exam. (MPE PR)· MPE PR· 2016

Assinale a alternativa incorreta:

Vunesp· Pref Alumínio· 2016

No que se refere ao mandado de injunção, é correto afirmar que

Cebraspe· TCE PA· 2016

Entre os direitos fundamentais incluem-se os remédios constitucionais, como, por exemplo, o mandado de injunção, criado pela Constituição Federal de 1988 e que tem por finalidade suprir a falta de norma regulamentadora…

IBADE· Pref Rio Branco (AC)· 2016

Sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, condecer-se-á:

IESES· SERGAS· 2016

Segundo os preceitos constitucionais vigentes no país, sempre que a falta de norma regulamentadora tornar inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à s…

FCC· SEGEP-MA· 2016

Considere os seguintes dispositivos da Lei n 13.300, de 23 de junho de 2016: o o “Art. 1 Esta Lei disciplina o processo e o julgamento dos mandados de injunção individual e coletivo, nos termos do inciso LXXI do art. 5…

Vunesp· FUNDUNESP· 2016

João, por falta de norma regulamentadora, precisa que se torne viável a sua prerrogativa inerente à sua nacionalidade e cidadania. Para garantia desse direito, e conforme a Constituição Federal, João poderá impetrar

IESES· TJ PA· 2016

Sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania é possível a concessão de:

FCC· Prefeitura de São Luís - MA· 2016

O Sindicato das Casas de Diversões de determinado Estado da federação, que desde o início dos anos 2000 congrega empresas que atuam no setor do entretenimento e eventos, impetra mandado de injunção no Supremo Tribunal F…

Vunesp· Prefeitura de São Paulo - SP· 2016

Nos termos da Constituição da República, sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e…

Cebraspe· TJDFT· 2015

Conforme o STF, a edição de norma regulamentadora prejudica o mandado de injunção, salvo na hipótese de o impetrante pretender ver sanada lacuna normativa do período anterior à edição da lei.

CCV UFC· UFC· 2015

Indique o item que preenche, corretamente, a lacuna da frase: Conceder-se-á sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes…

IESES· TRE MA· 2015

Conceder-se-á sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania:

IMPARH· IPPLAN· 2015

Quanto às garantias constitucionais, o indivíduo, sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberan…

FCC· SEFAZ PE· 2015

Sob o fundamento de que a não constituição de Câmaras Regionais inviabiliza o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo, a pretensão de promover judicialmente o funcionamento descentralizado…

APLICATIVA· CM V Paulista· 2015

Considerando os estudos sobre Noções de Processo Legislativo, é cediço que, em gera l, a Iniciativa é a primeira etapa do processo de criação de uma lei. Existe a previsão de iniciativa vinculada, ou seja, casos em que…

FCC· TRE-PB· 2015

A medida judicial que pode ser proposta por qualquer cidadão para suprir omissão regulamentadora que torne inviável o exercício de liberdade constitucional é

FCC· TRT - 6ª Região (PE)· 2015

Nos termos do art. 111-A, § 2 , da Constituição, cabe ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de p…

Cebraspe· DPE PE· 2015

A jurisprudência do STF acerca do mandado de injunção evoluiu para admitir que, além de declarar omisso o Poder Legislativo, o próprio tribunal edite a norma geral de que depende o exercício do direito invocado pelo imp…