Mandado de injunção

IBADE· SEJUDH - MT· 2017

O remédio constitucional que deve ser utilizado sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania…

Vunesp· Prefeitura de Porto Ferreira - SP· 2017

João é servidor público do Estado de São Paulo e exerce atividade sob condições especiais que prejudicam sua saúde. A Constituição Federal, por sua vez, em seu art. 40, § 4o, III, permite que sejam adotados requisitos e…

FCC· TRT - ª Região (RN)· 2017

À luz da disciplina normativa e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca das ações constitucionais destinadas à tutela de direitos fundamentais,

FGV· TRT· 2017

Antônio, servidor público federal, após anos atuando em laboratório federal direcionado ao desenvolvimento de vacinas contra doenças infectocontagiosas, requereu, à autoridade competente, a concessão de aposentadoria es…

FGV· OAB· 2017

A Lei nº 13.300/16, que disciplina o processo e o julgamento dos mandados de injunção individual e coletivo, surgiu para combater o mal da síndrome da inefetividade das normas constitucionais. Nesse sentido, o seu Art.…

FGV· TRT - ª Região (SC)· 2017

Após regular convocação, foi decidido, em assembleia geral da confederação sindical dos trabalhadores domésticos, entidade de caráter nacional, que seriam ajuizadas as ações necessárias à concretização dos direitos da c…

Instituto Excelência· Câmara de Santa Rosa - RS· 2017

De acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988, qual é a ação cabível sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerent…

Vunesp· Câmara de Sumaré - SP· 2017

É correto afirmar sobre o Mandado de Injunção:

IBEG· IPREV· 2017

Um servidor municipal exerceu a função de cirurgião-médico, por 27 anos, na municipalidade, atuando em ambiente insalubre. Após ter ne gado seu pedido de aposentadoria, o autor ingressou com ação judicial, ressaltando q…

Cebraspe· Pref Fortaleza· 2017

Pessoa jurídica pode impetrar mandado de injunção.

Vunesp· IPRESB - SP· 2017

Considere a seguinte situação hipotética: Cidadão de Barueri pleiteia licença para realizar reforma e construção em imóvel de que é proprietário, mas a Municipalidade rejeita seu pleito. Entendendo o Cidadão que preench…

FAUEL· Prev São José· 2017

Com base na Lei nº 13.300/2016, que regulamentou o mandado de injunção, é INCORRETO afirmar que:

Vunesp· CM Porto Ferreira· 2017

O art. 5o, inciso LXXI, da Constituição Federal previu, expressamente, a concessão do mandado de injunção quando a ausência de norma regulamentadora tornar inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais…

Vunesp· TJM-SP· 2017

Conceder-se-á mandado de injunção sempre que

Consulplan· TJ MG· 2017

Assinale a opção INCORRETA:

Quadrix· CORECON PE· 2016

[...] conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício de direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cida…

Cebraspe· TCE PA· 2016

É do Supremo Tribunal Federal a competência para o processo e o julgamento de mandado de injunção coletivo apontando ausência de norma regulamentadora a cargo do Tribunal de Contas da União (TCU) ajuizado por associação…

TRT 4º Região· TRT - 4ª REGIÃO (RS)· 2016

Considere as assertivas abaixo sobre mandado de injunção. I - O mandado de injunção previsto na Constituição Federal de 1988 é autoaplicável. II - O Supremo Tribunal Federal, atualmente, ao julgar mandado de injunção, f…

UFMT· CM Sorriso· 2016

A Constituição garante no art. 5º a concessão de mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício de direitos e liberdades. A respeito deste remédio constitucional, assinale a a…

FAFIPA· CAGEPAR· 2016

Referente ao mandado de injunção, este será concedido quando: