Question

É correto afirmar sobre o Mandado de Injunção:

Accepted Answer

C) poderá ser conferida eficácia ultra partes ou erga omnes à decisão, quando isso for inerente ou indispensável ao exercício do direito, da liberdade ou da prerrogativa objeto da impetração.

Answer

A) quando o documento necessário à prova do alegado encontrar-se em repartição ou estabelecimento público, havendo recusa em fornecê-lo, será ordenada, a pedido do impetrante, a exibição do documento no prazo de 5 (cinco) dias.

Answer

B) da decisão do Relator que indeferir a petição inicial, caberá embargos de declaração, em 5 (cinco) dias.

Answer

D) a decisão que julgar procedente o mandado de injunção será dotada, via de regra, de eficácia erga omnes.

Answer

E) o mandado de injunção coletivo induz litispendência em relação aos casos individuais.

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