Questões de Direito Constitucional · UFMT
Direito ConstitucionalMandado de injunçãoUFMT 2016
CM Sorriso
Questão de Direito Constitucional
A Constituição garante no art. 5º a concessão de mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício de direitos e liberdades. A respeito deste remédio constitucional, assinale a afirmativa correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.