Questões de Direito Administrativo
Licenças e afastamentos
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- Lei 8.112/90, art. 1041×
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Licenças e afastamentos
Fundatec· Prefeitura Municipal de São Borja/RS Concurso Público nº e Processo Seletivo nº· 2022
Com base no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja, serão abonadas as faltas quando o servidor encontrar-se impossibilitado de comparecer ao serviço por motivo de:
ResolverFAUEL· CM Sertanópolis· 2022
Considere a seguinte situação hipotética: servidor público estável do município de Sertanópolis recebeu uma herança e pretende ficar 3 (três) meses viajando pela Europa resolvendo assuntos pessoais. Não deseja, contudo,…
ResolverUEG· UEG· 2022
João é servidor da Universidade Estadual de Goiás (UEG) e saiu de férias por 30 dias para acompanhar e dar suporte à sua esposa, que está no estágio final da gestação. No décimo dia de suas férias o filho de João nasceu…
ResolverUEG· ANALISTA E ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA UEG -· 2022
Nos termos da Lei n.º 13.842/2001, que institui o Plano de Carreira e Vencimentos do Pessoal do Magistério Público Superior da Fundação Universidade Estadual de Goiás, verifica-se o seguinte a respeito do afastamento do…
ResolverCOMPEC UFAM· UFAM· 2022
Considere as seguintes assertivas sobre os benefícios, conforme previsto na Lei nº. 8.112/1990: I. O auxílio-natalidade é devido à servidora por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente ao maior vencimento…
ResolverCebraspe· SEE PE· 2022
A licença para tratamento de saúde de servidor público do estado de Pernambuco pode ser concedida no prazo máximo de vinte e quatro meses, somente podendo ser prorrogada nos casos considerados recuperáveis, a critério d…
Julgar o itemCSEP IFPI· IF PI· 2022
Um determinado servidor do quadro permanente do IFPI – Instituto Federal do Piauí – resolveu candidatar-se a cargo de deputado estadual. Essa situação remete não só à licença para o exercício da atividade política como,…
ResolverUEG· ANALISTA E ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA UEG -· 2022
16 Pedro é servidor da Universidade Estadual de Goiás efetivo e estável com direito a progressão entre níveis na carreira a cada 24 meses de efetivo exercício. Pedro havia acabado de receber uma progressão na carreira q…
ResolverCOPEVE UFMG· UFMG· 2022
No que concerne à Licença por acidente em serviço, tendo como fundamento os arts. 211 a 214 da Lei 8.112/90, avalie as seguintes afirmações: I. a agressão sofrida e não provocada pelo servidor no exercício do seu cargo…
ResolverPROGEPE-UFRPE· UFRPE· 2022
Conforme o disposto na Lei nº 8.112/90, acerca das hipóteses em que são concedidas licenças ou afastamentos, analise as afirmativas a seguir. 1) O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido…
ResolverFundatec· Prefeitura Municipal de Erechim, Câmara Municipal de Erechim e Instituto Erechinense de Previdência Concurso Público Nº· 2022
Com referência à Lei Orgânica do Município de Erechim, analise as assertivas abaixo: I. Compete ao Município, no exercício de sua autonomia, decretar suas leis, expedir decretos e atos relativos aos assuntos de seu pecu…
ResolverConsulplan· PGE SC· 2022
Mendes é servidor efetivo do Estado de Santa Catarina e, nessa condição, resolveu candidatar-se ao pleito de deputado estadual. Nos termos do Estatuto dos Servidores do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que Me…
ResolverINSTITUTO MAIS· IPREV Santos· 2022
Conforme disposto na Lei n.º 4.623/1984, o funcionário acidentado no exercício de suas atribuições, e que tenha adquirido doença profissional, terá direito à licença com vencimento ou remuneração integral. Sendo assim,…
ResolverCPCV UERR· UERR· 2022
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima, é dever da administração conceder a servidor público licença para
ResolverFGV· TRT· 2022
Maria, servidora pública federal estável, requereu licença para acompanhar seu cônjuge que trabalha na iniciativa privada e foi deslocado para outro ponto do território nacional. De acordo com a regra prevista na Lei nº…
ResolverCebraspe· Pref Maringá· 2022
Determinado servidor público do município de Maringá recebeu as seguintes parcelas: I adicional por tempo de serviço; II adicional noturno; III adicional pelo exercício de atividade insalubre; IV gratificação de ativida…
ResolverFCC· TRT· 2022
Amanda é servidora pública federal, ocupante de cargo efetivo. Em conformidade com a Lei n 8.112/1990, por ocasião do falecimento do seu enteado, Amanda poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, por até
ResolverQuadrix· CRMV SP· 2022
Conforme a Lei n.o 8.112/1990, após cada triênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para p…
Julgar o itemUEG· ANALISTA E ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA UEG -· 2022
João é servidor da Universidade Estadual de Goiás (UEG) e saiu de férias por 30 dias para acompanhar e dar suporte à sua esposa, que está no estágio final da gestação. No décimo dia de suas férias o filho de João nasceu…
ResolverFAUEL· AMS Apucarana· 2022
A Lei Complementar nº 1/2011 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Apucarana. Nela, há a previsão de que ao servidor poderão ser concedidas licenças, de acordo com requisitos específicos…
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