Questões de Direito Administrativo · INSTITUTO MAIS
Direito AdministrativoLicenças e afastamentosINSTITUTO MAIS 2022
IPREV Santos
Questão de Direito Administrativo
Conforme disposto na Lei n.º 4.623/1984, o funcionário acidentado no exercício de suas atribuições, e que tenha adquirido doença profissional, terá direito à licença com vencimento ou remuneração integral. Sendo assim, a comprovação do acidente, indispensável para a concessão da licença, deverá ser feita em processo regular, no prazo máximo de
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.