Libras e educação de surdos (Lei 10.436/2002 e Decreto 5.626/2005)

Selecon· Pref Araças· 2026

A Lei n.º 14.704/2023, que alterou a Lei n.º 12.319/2010 para dispor sobre o exercício profissional e as condições de trabalho do tradutor, intérprete e guia-intérprete de Libras, estabeleceu, em seu art. 8º, que a dura…

Cebraspe· UNE AL· 2026

O tradutor, o intérprete e o guia-intérprete devem conhecer as especificidades da comunidade surda.

IGEDUC· Pref Pão de Açúcar· 2026

O arcabouço jurídico da Libras estabelece as obrigações do Estado e da sociedade em relação à difusão da língua e ao atendimento das pessoas surdas. Com base exclusivamente na redação atual da Lei nº 10.436/2002 e do De…

Cebraspe· UNE AL· 2026

O diploma exigido para o exercício da profissão de tradutor e intérprete de LIBRAS deve ser expedido por instituição de ensino regularmente registrada no Ministério da Educação, sendo terminantemente vedada a realização…

Cebraspe· UNE AL· 2026

A referida lei tornou a LIBRAS língua oficial no Brasil.

Cebraspe· UNE AL· 2026

prestar seus serviços em depoimentos em juízo.

Selecon· Pref Araças· 2026

A Lei n.º 14.704/2023 estabelece que o exercício da profissão de tradutor e intérprete de Libras é privativo dos diplomados em curso de educação profissional técnica de nível médio em Tradução e Interpretação em Libras…

Instituto Verbena· Pref Buriti Alegre· 2026

Ao regulamentar a Lei nº 10.436/2002, o Decreto nº 5.626/2005 definiu quem deve ser considerada pessoa surda para fins de aplicação de suas disposições. Segundo esse conceito jurídico, considera-se pessoa surda aquela q…

FGV· ALERO· 2026

Segundo a Lei nº 10.436/2002, Libras é oficialmente definida como

Cebraspe· UNE AL· 2026

O poder público deve garantir formas institucionalizadas de apoiar o uso e a difusão da LIBRAS.

NUCEPE UESPI· UESPI· 2026

A Lei nº 14.704/2023 alterou a Lei nº 12.319/2010, principalmente, para

Instituto JK· Pref S J de Ribamar· 2026

Uma instituição federal de ensino está revendo sua proposta pedagógica e seus procedimentos de avaliação para assegurar o acesso dos estudantes surdos à comunicação, à informação e aos conteúdos curriculares. De acordo…

Cebraspe· UNE AL· 2026

traduzir textos escritos da língua portuguesa para a LIBRAS ou para outras línguas de sinais.

Vunesp· Pref Osasco· 2026

A Lei n 10.436/2002, que dispõe sobre a Língua Brasio leira de Sinais – Libras, define, em seu art. 1 , parágrafo único, que a Libras é entendida como forma de comunicação e expressão, cujo sistema linguístico, de natur…

ISET· Pref Canudos· 2026

Um profissional recém-formado deseja atuar como Tradutor e Intérprete de Libras e busca compreender quais legislações regulamentam sua atuação no Brasil. Durante seus estudos, ele identifica diferentes normas legais que…

Cebraspe· UNE AL· 2026

O tradutor e intérprete da LIBRAS é, por definição legal, o profissional que traduz e interpreta de uma língua de sinais para uma língua oral, ou vice-versa, e que domina, no mínimo, uma das formas de comunicação utiliz…

Cebraspe· UNE AL· 2026

A citada lei determina a inclusão da LIBRAS como disciplina curricular obrigatória nos cursos superiores de formação de professores e nos cursos das áreas da saúde, especialmente medicina.

FGV· ALERO· 2026

Apesar de muitas instituições públicas ainda apresentarem falhas na implementação das medidas previstas no Decreto nº 5.626/2005, suas determinações continuam vigentes e devem ser cumpridas pela Assembleia Legislativa p…

Cebraspe· UNE AL· 2026

interpretar todas as atividades no âmbito escolar, inclusive atividades culturais.

FGV· ALERO· 2026

Durante a análise de políticas públicas de formação profissional, surge uma dúvida entre os servidores sobre quais cursos devem incluir o ensino da Libras segundo a legislação vigente. Para esclarecer, o técnico respons…