Questões de Legislação Penal Especial · ISET

Legislação Penal EspecialLibras e educação de surdos (Lei 10.436/2002 e Decreto 5.626/2005)ISET 2026

Pref Canudos

Questão de Legislação Penal Especial

Um profissional recém-formado deseja atuar como Tradutor e Intérprete de Libras e busca compreender quais legislações regulamentam sua atuação no Brasil. Durante seus estudos, ele identifica diferentes normas legais que tratam do reconhecimento da Libras e da profissão. Com base nesse contexto, assinale a alternativa que relaciona corretamente a legislação com seu objetivo principal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.