Questões de Legislação Penal Especial · Selecon
Legislação Penal EspecialLibras e educação de surdos (Lei 10.436/2002 e Decreto 5.626/2005)Selecon 2026
Pref Araças
Questão de Legislação Penal Especial
A Lei n.º 14.704/2023, que alterou a Lei n.º 12.319/2010 para dispor sobre o exercício profissional e as condições de trabalho do tradutor, intérprete e guia-intérprete de Libras, estabeleceu, em seu art. 8º, que a duração do trabalho desse profissional será de:
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- Cebraspe 2026A referida lei tornou a LIBRAS língua oficial no Brasil.
- Cebraspe 2026prestar seus serviços em depoimentos em juízo.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.