Questões de Legislação Penal Especial · FGV

Legislação Penal EspecialLibras e educação de surdos (Lei 10.436/2002 e Decreto 5.626/2005)FGV 2026

ALERO

Questão de Legislação Penal Especial

Durante a análise de políticas públicas de formação profissional, surge uma dúvida entre os servidores sobre quais cursos devem incluir o ensino da Libras segundo a legislação vigente. Para esclarecer, o técnico responsável consulta a Lei nº 10.436/2002. Com base no Art. 4º dessa lei, assinale a afirmativa correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.