Questões de Legislação Penal Especial · Selecon
Legislação Penal EspecialLibras e educação de surdos (Lei 10.436/2002 e Decreto 5.626/2005)Selecon 2026
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Questão de Legislação Penal Especial
A Lei n.º 14.704/2023 estabelece que o exercício da profissão de tradutor e intérprete de Libras é privativo dos diplomados em curso de educação profissional técnica de nível médio em Tradução e Interpretação em Libras ou em curso superior de:
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- Cebraspe 2026O diploma exigido para o exercício da profissão de tradutor e intérprete de LIBRAS deve ser expedido por instituição de ensino regularmente registrada no Ministério da Educação, s…
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.