Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp
Legislação Penal EspecialLibras e educação de surdos (Lei 10.436/2002 e Decreto 5.626/2005)Vunesp 2026
Pref Osasco
Questão de Legislação Penal Especial
o
A Lei n 10.436/2002, que dispõe sobre a Língua Brasio leira de Sinais – Libras, define, em seu art. 1 , parágrafo único, que a Libras é entendida como forma de comunicação e expressão, cujo sistema linguístico, de natureza visual-motora e com estrutura gramatical própria, constitui um sistema linguístico de
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.