Em relação aos direitos sociais discipl… (Cebraspe 2008)

Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalLiberdade sindical e direito de greveCebraspe 2008

TRT 1

Em relação aos direitos sociais disciplinados pela CF, assinale a opção correta.

AO STF entende que, enquanto não houver a regulamentação do direito de greve para os servidores públicos, é possível a aplicação, no que couber, da lei que disciplina a matéria para os empregados privados.BO sindicalizado aposentado tem o direito de votar, mas não pode compor chapa do seu sindicato.CO sindicato não tem legitimidade para defender interesses individuais da categoria em questões administrativas.DSegundo o STF, por construção jurisprudencial, admite-se a criação de mais de uma organização sindical na mesma base territorial, desde que representativa de categoria econômica.EA cobrança de contribuição sindical para custeio do sistema confederativo afasta a possibilidade de se instituir, por assembléia, contribuição da categoria de empregado.

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