Liberdade provisória e fiança

FGV· Concurso Público para a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco

Matheus, primário e portador de bons antecedentes, foi capturado, em flagrante, pela prática do crime de furto qualificado, sendo encaminhado, após a observância das formalidades legais, à audiência de custódia. Ouvidos…

Cebraspe· PC DF· 2026

Após a lavratura do auto de prisão em flagrante por infração penal cuja pena privativa de liberdade máxima cominada não exceda quatro anos, compete, em regra, à autoridade policial conceder fiança, independentemente de…

Cebraspe· CÂMARA DOS DEPUTADOS PLF· 2026

É incabível a liberdade provisória, com ou sem fiança, ao preso em flagrante por tráfico ilícito de entorpecente, em razão da vedação prevista na legislação que disciplina a matéria.

FGV· OAB· 2026

Thaís está respondendo à ação penal pelo crime de roubo e teve decretada a quebra da fiança, em virtude de, deliberadamente, praticar ato destinado à obstrução do andamento do processo. O Juiz decretou, então, a perda d…

Cebraspe· PC DF· 2026

Nos casos de infração insuscetível de fiança, ainda que se trate de delito hediondo ou equiparado, a vedação legal à fiança, por si só, não implica a inadmissibilidade de liberdade provisória, sendo irrelevante a mera h…

Cebraspe· PC CE DELEGADO· 2025

João foi preso em flagrante delito pela prática de dois crimes (A e B) em concurso material. A competência para processamento e julgamento do crime A é da justiça comum, estando o agente sujeito à pena de um a três anos…

FCC· TRF 4· 2025

De aco,do com o previsto no Código de Processo Penal, o Juiz podera, fundamentadamente, na audiência de custódia, conceder ao acusado liberdade provisória mediante termo de comparedmento a todos os atos processuais, sob…

Instituto AOCP· MPE MA· 2025

A legislação processual penal, arrimada na Constituição Federal, não autoriza a concessão de liberdade provisória mediante fiança em determinadas hipóteses de crimes. Assinale, entre as seguintes alternativas, aquela qu…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul· 2025

João foi preso em flagrante pela prática do crime de furto simples no Município de Pelotas (RS). No âmbito da audiência de custódia, o representante do Ministério Público se manifestou pela concessão de liberdade provis…

CEV UECE· PM CE· 2025

Ausentes os requisitos que autorizam a decretação da prisão preventiva, o juiz deverá conceder

FGV· TJ ES· 2025

José, reincidente em crime doloso, foi preso em flagrante pela prática do crime de tráfico ilícito de entorpecentes, por ter sido encontrado com 300 g de cocaína. Por conseguinte, o indivíduo foi encaminhado à Delegacia…

FGV· Concurso Público para a Polícia Militar do Estado de Tocantins· 2025

Após ser aprovado no concurso para integrar os quadros da Polícia Militar do Estado do Tocantins, Nino resolveu, mais uma vez, se dedicar aos estudos dos regramentos aplicáveis à prisão e à liberdade provisória, de form…

FGV· Concurso Público para a Polícia Militar do Estado de Tocantins· 2025

Durante uma competição esportiva que levou centenas de torcedores ao estádio Nilton Santos, em Palmas/TO, a Polícia Militar logrou prender, em flagrante, três diferentes indivíduos, quais sejam: I. Caio, pela prática do…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina· 2024

Caio, primário e portador de bons antecedentes, foi preso em flagrante pela prática de um crime de natureza afiançável. Em assim sendo, após a observância das formalidades legais, o juízo competente, por ocasião da real…

FURB· CM Bombinhas· 2024

Sobre o rito especial previsto no Código de Processo Penal para o processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue as assertivas a seguir: I.Segundo o CPP, nos crimes afiançáveis, e…

FGV· Concurso Público para a Polícia Civil de Minas Gerais· 2024

João, primário e portador de bons antecedentes, foi capturado em flagrante pela prática do crime de tráfico de drogas, sendo certo que houve a arrecadação de 60 pinos de cocaína, totalizando 50 gramas da referida substâ…

Cebraspe· CNJ_24· 2024

O crime de lavagem de capitais é afiançável e a concessão de fiança independe de manifestação prévia do Ministério Público.

FGV· Concurso Público para a Polícia Civil de Minas Gerais· 2024

Caetano, primário e portador de bons antecedentes, capturado em flagrante pela prática do crime de furto simples, foi levado à presença de Sophia, Delegada de Polícia de plantão, ocasião em que o advogado constituído so…

FGV· MPE GO· 2024

João e Antônio, primários e portadores de bons antecedentes, são capturados em flagrante pela suposta prática do crime de estelionato majorado, em razão da vítima ser pessoa idosa, considerada a relevância do resultado…

FGV· Concurso Público para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Servidores· 2024

Caio foi preso em flagrante pela prática do crime de tortura em detrimento de João. Por ocasião da audiência de custódia, a defesa técnica de Caio requereu, ao juízo competente, a concessão de liberdade provisória, medi…