Questões de Direito Processual Penal · FCC
Direito Processual PenalLiberdade provisória e fiançaFCC 2025
TRF 4
Questão de Direito Processual Penal
De aco,do com o previsto no Código de Processo Penal, o Juiz podera, fundamentadamente, na audiência de custódia, conceder ao acusado liberdade provisória mediante termo de comparedmento a todos os atos processuais, sob pena de revogação nas seguintes hipóteses, EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.