Liberdade de expressão e de imprensa

IBFC· Pref Cuiabá· 2019

A liberdade de expressão encontra limites previstos diretamente pelo constituinte, como também descobertos pela colisão desse direito com outros de mesmo status. Assinale a alternativa correta que contempla limites expr…

CPCC UFES· UFES· 2019

“A livre comunicação das ideias e das opiniões é um dos mais preciosos direitos do homem; todo cidadão pode, portanto, falar, escrever, imprimir livremente, respondendo, todavia, pelos abusos dessa liberdade nos termos…

Vunesp· CM SM Arcanjo· 2019

A Constituição Brasileira, promulgada em 05 de outubro de 1988, estabeleceu no inciso V do Art. 5o que é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem…

Cebraspe· TJ AM· 2019

O direito à liberdade de imprensa abrange a garantia do sigilo da fonte.

COSEAC UFF· UFF· 2019

Ciente da não recepção da Lei de Imprensa (Lei nº 5.250/67), o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ADPF 130, entendeu que o artigo 5.º, V, da CF/88, que assegura o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Portão· 2019

Analisar a sentença abaixo: A Constituição Federal garante a livre manifestação do pensamento, sendo um direito o anonimato (1ª parte). Na Constituição Federal, está disposto que a casa é asilo inviolável do indivíduo,…

CEV URCA· Pref Brejo Santo· 2019

(CONCURSO BREJO SANTO/2019) “Constituição Federal de 1988 consagrou a liberdade de pensamento, e sua expressão, como garantias individuais fundamentais (art. 5º, IV, VI, VII, IX, bem como art. 220), intrinsecamente liga…

Cebraspe· TJ BA· 2019

No que se refere à liberdade de expressão, à liberdade de imprensa e aos seus limites, assinale a opção correta.

Quadrix· CREF· 2019

A vedação à censura consagra uma proteção negativa à liberdade de manifestação do pensamento, não afastando, todavia, a possibilidade de responsabilização civil e(ou) criminal por eventuais excessos.

Cesgranrio· UNIRIO· 2019

K, cidadão no pleno exercício dos seus direitos políticos, requereu a um certo órgão público o reconhecimento de determinado benefício a que, no seu entender, faria jus. Ao procurar informações no órgão competente, rece…

Quadrix· CRB 5· 2019

A expressão da atividade intelectual é livre, independentemente de censura ou licença.

INCAB (ex-FUNCAB)· PM SC· 2019

Caio, escritor, resolveu produzir biografia de Tício, ator famoso. Para tanto, não solicitou autorização prévia do referido ator. Analisando as informações acima e com base no entendimento do STF, está correto o que se…

Cebraspe· DP DF· 2019

Segundo o STF, o ato em questão configura extrapolação da liberdade de imprensa e violação aos direitos de personalidade da vítima e de seus familiares, cabendo pretensão indenizatória, sob o fundamento de estar caracte…

GUALIMP· Pref Areal· 2019

Observado o disposto pela Constituição Federal, em seu Art. 5º, que diz: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviola…

Quadrix· CREF· 2019

Embora assegurada a livre manifestação do pensamento, não pode essa liberdade ser desvirtuada para funcionar como mecanismo de apologia ao crime, como ocorre, por exemplo, com manifestações em favor da legalização de ce…

Quadrix· CRMV AC· 2018

A responsabilização civil posterior, em regular processo judicial, daquele que comete abuso no exercício da liberdade de informação configura censura de natureza ideológica.

Cebraspe· ABIN· 2018

O direito à liberdade de expressão artística previsto constitucionalmente não exclui a possibilidade de o poder público exigir licença prévia para a realização de determinadas exposições de arte ou concertos musicais.

Vunesp· CM Campo Limpo Pta· 2018

Considere a seguinte situação hipotética: “A” registra uma conta em rede social, com dados falsos, escondendo completamente sua identificação, e usa a rede social para difamar e atribuir crimes a “B”. É correto afirmar…

CEV URCA· CM FB· 2018

(Concurso Farias Brito/2018) Sobre a manifestação de pensamento é CORRETO dizer:

Vunesp· Pref Guaíra (SP)· 2018

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, a manifestação de pensamento é