Questões de Direito Constitucional · Quadrix

Direito ConstitucionalLiberdade de expressão e de imprensaQuadrix 2019

CREF

Questão de Direito Constitucional

Julgue os itens de 61 a 65 a respeito das liberdades na Constituição Federal de 1988 (CF). A vedação à censura consagra uma proteção negativa à liberdade de manifestação do pensamento, não afastando, todavia, a possibilidade de responsabilização civil e(ou) criminal por eventuais excessos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.