Lei Orgânica Municipal

FURB· Pref Timbó· 2019

Sobre a Lei Complementar nº 356, de 29 de agosto de 2008, analise as afirmativas abaixo e identifique a(s) correta(s): I- O Município de Timbó instituiu o Programa de Incentivo à Cultura, mantido pela Fundação Cultural…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Panambi/RS Concurso Público· 2019

Conforme dispõe o Art. 58 da Lei Orgânica do Município de Panambi, compete privativamente ao Prefeito: I. Contrair empréstimo externo sem prévia autorização do Senado Federal. II. Instituir ou aumentar tributos sem lei…

Fundatec· Pref Congonhinhas· 2019

Luciana quer buscar melhorias para algumas questões que ela identificou no Município. Sabendo que todas são passíveis de execução, qual delas demorará mais para ser realizada, pois, de acordo com a Lei Orgânica, envolve…

UFMT· Pref Pontes Lacerda· 2019

Assinale a alternativa que apresenta garantias do Município quanto ao seu dever com a Educação, dispostas no art. 154 da Lei Orgânica Municipal de Pontes e Lacerda, Capítulo IV - Da Educação, Da Cultura, Do Desporto, Da…

Selecon· 710· 2019

Borba é vereador integrante da Mesa Diretora da Câmara Municipal e recebe intimação realizada por Oficial de Justiça do Poder Judiciário estadual para que o órgão legislativo esclareça determinados fatos. De acordo com…

FURB· Pref Timbó· 2019

Com base na Lei Complementar nº 356, de 29 de agosto de 2008, assinale a alternativa que indica um objetivo da Escola de Música:

Fundatec· Pref Salto do Jacuí· 2019

A microempresa que exercer atividade diversa daquela licenciada no alvará, de acordo com a Lei Orgânica municipal, sofrerá advertência e, no caso de reincidência,

Fundatec· Pref Coronel Bicaco· 2019

Por força da Lei Orgânica do Município de Coronel Bicaco, o sistema único descentralizado de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da Lei, controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de…

FAFIPA· IPREV N Esperança· 2019

No que se refere à Previdência e Assistência Social, nos termos da Lei Orgânica de Nova Esperança, de 04 de abril de 1990, assinale a alternativa CORRETA:

Fundatec· Prefeitura Municipal de Vacaria/RS Concurso Público nº· 2019

Segundo as disposições do Capítulo III – Do Poder Legislativo da Lei Orgânica do Município de Vacaria, sujeita-se à perda do mandato o Vereador que: I. Fixar domicílio eleitoral fora do Município. II. Utilizar-se do man…

FURB· Pref Timbó· 2019

À luz da Lei Complementar N. 356, de 29 de agosto de 2008, analise as afirmativas abaixo e identifique as corretas. I- A Biblioteca Pública Municipal de Timbó é denominada Professor Péricles Prade. II- A Biblioteca Públ…

Vunesp· Pref SJC· 2019

Dispõe a Lei Orgânica de São José dos Campos que o Município pode organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, o serviço público de transporte coletivo de passageiros, que terá caráter essen…

Fundatec· Pref Paraí (RS)· 2019

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Paraí, no capítulo em que trata do Poder Legislativo, na composição da mesa e das comissões será assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional:

Fundatec· Pref Tupandi· 2018

Em relação ao processo legislativo, de acordo com o Art. 63, são objetos de lei complementar que depende da aprovação da maioria absoluta dos membros da Câmara de Vereadores, entre outros, o: I. Código Tributário. II. C…

Vunesp· CM Olímpia· 2018

Fulano e Sicrano, eleitos, respectivamente, para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do Município da Estância Turística de Olímpia, não compareceram na data fixada para a posse. Considerando a situação hipotética e o…

Fundatec· Pref Santa Rosa· 2018

João da Silva pretende se candidatar à Prefeitura de Santa Rosa. Dentre o conhecimento que deve ter, ele também precisa saber que, se eleito Prefeito, poderá ter seu mandato extinto caso não solicite à Câmara Municipal…

Fundatec· Pref Tupandi· 2018

De acordo com as disposições do Art. 65, no dia 1º de janeiro do ano subsequente ao da eleição, acontecerá, perante a Câmara de Vereadores, a posse para os seguintes cargos eleitos para o Poder Executivo:

PR-4 UFRJ· Universidade Federal do Rio de Janeiro· 2018

O artigo 18, da Lei Rouanet, elenca os segmentos dos quais o contribuinte, seja pessoa física ou jurídica, poderá abater integralmente o valor de apoio a projetos culturais, de acordo com os limites estabelecidos pela l…

FCC· CL DF· 2018

Nos termos da Lei Complementar nº 13, de 3 de setembro de 1996, que disciplina a redação, alteração e consolidação das leis no Distrito Federal, é correto afirmar:

FGV· Pref Niterói· 2018

Sobre a apresentação da prestação de contas anual de gestão, assinale a opção que contempla duas afirmativas verdadeiras e a segunda completa o sentido da primeira.