Lei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa

ITAME· Pref Águas Lindas GO· 2024

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Águas Lindas de Goiás, a autonomia do Município é assegurada:

FGV· Concurso Público para a Prefeitura de Macaé· 2024

Considerando o que a Lei Orgânica do Município de Macaé/RJ prevê sobre os servidores públicos municipais, assinale a afirmativa correta.

Consulplan· Pref Divinópolis· 2024

A Lei Orgânica é a norma fundamental que regula o funcionamento e a organização dos municípios, estabelecendo os princípios e as diretrizes básicas para a atuação dos poderes públicos locais, garantindo-lhes autonomia d…

IAUPE· Pref Olinda· 2024

Sobre a organização dos poderes municipais no âmbito do Município de Olinda, analise as afirmativas abaixo: I. São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. II…

Instituto AOCP· FMSSL· 2024

Sobre a administração municipal, assinale a alternativa correta segundo a Lei Orgânica do Município de São Leopoldo.

FURB· Pref Guabiruba· 2024

Quanto ao âmbito de atuação da defesa civil, compete aos Municípios:

FURB· Pref Bombinhas· 2024

De acordo com as disposições da Lei Orgânica do Município de Bombinhas/SC, é correto afirmar que:

MS (SARMENTO)· Pref Formigueiro· 2024

De acordo com a nova Lei Orgânica do Município de Formigueiro, (RS), assinale a alternativa incorreta.

Avança SP· Pref Paraty· 2024

Como cadastrador, você deve garantir que os imóveis estejam devidamente inscritos no cadastro imobiliário. Além disso, é essencial compreender as regras específicas para a inscrição de unidades imobiliárias autônomas e…

Instituto Referência· Pref Rio Bonito· 2024

Considerando, o disposto na Lei Orgânica Municipal de Rio Bonito/RJ, especialmente sobre a Administração Financeira, marque a opção CORRETA.

MS (SARMENTO)· Pref Formigueiro· 2024

O Município de Formigueiro está situado na Região Central do Estado do Rio Grande do Sul. Esse Município é regido, assim como qualquer município brasileiro, por sua Lei Orgânica municipal, que no caso de Formigueiro, é…

UFMT· Pref Campos de Júlio· 2024

De acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município de Campos de Júlio/MT acerca da Administração Municipal, analise as afirmativas. I. Constituem a Administração Direta os órgãos integrantes da Prefeitura Municipal e…

Avança SP· CM Osasco· 2024

Conforme ao que prevê a Lei Orgânica do Município de Osasco/SP, ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outr…

FURB· Pref Guabiruba· 2024

Ao que compete à consulta popular, segundo a Lei Orgânica do Município de Guabiruba, analise as afirmativas a seguir: I.O Prefeito Municipal poderá realizar consultas populares para decidir sobre assuntos de interesse e…

Consulplan· Pref SJ Nepomuceno· 2024

A Lei Orgânica possui natureza jurídica de lei fundamental, ou seja, é uma norma hierarquicamente superior às demais leis municipais, porém, subordinada à Constituição Federal, estabelecendo princípios e regras básicas…

FGV· Pref BH· 2024

A Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte, promulgada em 1990, delineia a estrutura da Prefeitura, estabelecendo bases organizacionais e funcionais para a gestão municipal. Assinale a opção que apresenta uma competê…

IAUPE· Pref Olinda· 2024

Olinda já abrigou projetos culturais importantíssimos como o “Olinda: Arte em Toda Parte”, patrocinado pela Lei de Incentivo à Cultura e realizado pela Prefeitura de Olinda. Tornando-se um evento anual de grande repercu…

FGV· Concurso Público para a Prefeitura de Macaé· 2024

Com base na Lei Orgânica de Macaé/RJ, uma competência privativa do ente municipal é

FAUEL· Pref Cândido Abreu· 2024

Com base no Art. 12, em seu parágrafo segundo, da Lei Orgânica do Município de Cândido de Abreu, assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna da afirmação a seguir. A cessão de uso gratuito e o empréstimo e…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Vila Boa· 2024

Sobre a administração pública dos poderes municipais, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa INCORRETA.