De acordo com a Lei Orgânica do Municíp… (Fundatec 2024)

Questões de Direito Administrativo · Fundatec

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativaFundatec 2024

Pref Salto do Jacuí

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Salto do Jacuí, o município:

ANão tem direito a participação no resultado da exploração de recursos minerais, pertencentes a ele, existentes em seu território, nos termos da Constituição da República.BTem direito a participação no resultado da exploração de recursos minerais, pertencentes a ele, existentes em seu território, nos termos da Constituição da República.CTem direito a participação no resultado da exploração de recursos minerais, pertencentes a ele, existentes em seu território, nos termos da Constituição Estadual.DNão tem direito a participação no resultado da exploração de recursos minerais, pertencentes a ele, existentes em seu território, nos termos da Constituição Estadual.ETem direito a participação no resultado da exploração de quaisquer recursos, pertencentes a ele, existentes em seu território, nos termos da Constituição da República.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.