Lei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Jaguariaíva· 2024

Em relação às disposições gerais da administração pública municipal, conforme a Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) O prazo de v…

IAUPE· Pref Olinda· 2024

Sobre a organização dos poderes municipais no âmbito do Município de Olinda, analise as afirmativas abaixo: I. São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. II…

Selecon· Pref Sapezal· 2024

O planejamento municipal, segundo a Lei Orgânica de Sapezal – MT, compreende a seguinte legislação:

UNESC· CM Cocal do Sul· 2024

Considere as afirmativas relacionadas à Lei Orgânica do Município de Cocal do Sul, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__)Os serviços públicos de transporte devem assegurar integração…

FAUEL· Pref Jaguapitã· 2024

Segundo a Lei Orgânica do Município de Jaguapitã, qual das alternativas a seguir NÃO se constitui como uma das atribuições do Prefeito Municipal?

IDESG· CM Areal· 2024

Leia as afirmativas abaixo. I. O controle externo de fiscalização financeira e orçamentária será exercido pela Câmara Municipal, com auxílio do Tribunal de Contas do Estado ou órgão equivalente. II. O presidente da Câma…

IAUPE· Pref Olinda· 2024

Sobre a organização dos poderes municipais no âmbito do Município de Olinda, analise as afirmativas abaixo: I. São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. II…

FURB· Pref Guabiruba· 2024

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Guabiruba, analise os itens a seguir: I.As Áreas de Preservação Permanente, de relevante interesse ecológico e de proteção ambiental, poderão ser transferidas a particu…

ITAME· Pref Indiara· 2024

Estabelece a Lei Orgânica Municipal que o Governo Municipal é constituído

Fundatec· Pref Paulo Bento· 2024

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Paulo Bento, além do Brasão e da Bandeira, o Município tem como símbolo o(a):

Fundatec· SIMAE SC· 2024

Segundo a Lei Orgânica do Município de Joaçaba, pronunciar-se sobre questões relevantes de interesse do Município compete ao(s):

Instituto Referência· Pref Cardoso Moreira· 2024

Sobre as Disposições Gerais da Organização Municipal, contidas na Lei Orgânica do Município de Cardoso Moreira/RJ, marque a opção CORRETA sobre o limite do Munícipio em despender gastos com pessoal.

UFMT· Pref Cáceres· 2024

Em conformidade com as disposições preliminares da Lei Orgânica Municipal de Cáceres/MT acerca da identificação do Município, é correto afirmar:

Selecon· Pref Sapezal· 2024

Uma das alterações na Lei Orgânica do Município de Sapezal diz respeito aos critérios de contratação na administração pública por tempo determinado, para atender à necessidade de interesse público, e:

Avança SP· Pref Caconde· 2024

Victória, uma jovem profissional, estava feliz com a conquista de sua primeira casa. No entanto, essa alegria foi um pouco abalada quando ela recebeu a notificação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em sua n…

FUNATEC· CM Alexânia· 2024

Assinale a única assertiva que não representa uma competência do município de Alexânia:

Consulplan· Pref Miracema· 2024

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Miracema, analise as afirmativas a seguir. I. É competência do Município elaborar a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual, enquanto que o plano plurianual vigen…

ITAME· Pref Acreúna· 2024

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Acreúna, o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito com funções políticas, executivas e administrativas. Sobre o disposto na lei, assinale verdadeiro (V) ou falso(F): (___) O P…

Legalle· Pref Mata· 2024

Compete ao Secretário Municipal, além de outras atribuições estabelecidas em lei: I. Comparecer à Câmara Municipal para prestar informações ou esclarecimentos a respeito de assuntos compreendidos na área da respectiva s…

FAUEL· Pref Cerro Azul· 2024

De acordo com o Art. 7º da Lei Orgânica do Município de Cerro Azul, qualquer alteração territorial do Município só pode ser feita na forma de: