Lei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa

FGV· Concurso Público para a Procuradoria-Geral do Município e Câmara Municipal do Rio de Janeiro

A representação judicial e a consultoria jurídica do Município, ressalvadas as competências da Procuradoria-Geral da Câmara Municipal, são exercidas pelos Procuradores do Município, membros da Procuradoria-Geral, instit…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Cidreira/RS Concurso Público e Processo Seletivo Público

Conforme a Lei Orgânica do Município de Cidreira, compete ao Município, EXCETO:

Legalle· Pref Cerro Grande· 2026

Conforme a Lei Orgânica, orientar, coordenar e superintender as atividades do orgão da Administração Municipal, na área de sua competência, é uma das competências dos Secretários do Município. Nesse mesmo sentido, quant…

Legalle· Hospital São José· 2026

Sabe-se que na organização de sua economia, em cumprimerrto do que estabelecem a Constituição Federal e a Constituição Estadual, o Município zelará por princípios como promoção do bemestar do homem com o fim essencial d…

Fênix Instituto· Pref N. Horizonte SC· 2026

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, a Prefeitura e a Câmara são obrigadas a fornecer certidões de atos, contratos e decisões no prazo máximo de dias. As certidões relativas ao Poder Executivo serão fornecidas pelo ,…

IBGP· Pref Alto Rio Doce· 2026

Com fundamento nas disposições da Lei Orgânica Municipal acerca do fornecimento de certidões pela Prefeitura e pela Câmara, assinale a alternativa correta.

Instituto Verbena· CM Ipameri· 2026

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Ipameri (Lei Orgânica Municipal nº 0, promulgada em 31 de março de 1990, com suas alterações posteriores), a administração dos bens municipais, respeitada a competência da Câ…

ICECE· CM Pacatuba· 2026

De acordo com o art. 8º da Lei Orgânica do Município de Pacatuba, são símbolos oficiais do Município, exceto:

Legalle· Pref Dom Feliciano· 2026

Quantos dos seguintes itens apresentam direitos que são assegurados ao contribuinte, conforme Lei Orgânica? I. A identificação do servidor nas repartições administrativas e fazendárias e nas açÕes fiscais; II. A proteçã…

Legalle· Pref S Lourenço Sul· 2026

Pode-se afirmar que é de competência do Município decretar suas leis e expedir decretos e atos relacionados aos assuntos de seu peculiar interesse, assim como centralizar as Subprefeituras dentro criandose uma sede. -,…

Legalle· Pref S Lourenço Sul· 2026

Analise as assertivas que seguem acerca de obras e serviços municipais, conforme Lei Orgânica: I. O Município deverá exigir dos permissionários do serviço de táxi o plantão noturno em, pelo menos, um ponto da zona urban…

FCPC· Pref Aracati· 2026

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Aracati, em relação à divisão administrativa do município, é correto afirmar:

Instituto CONSULPAM· Pref Eusébio· 2026

A Lei Orgânica do Município de Eusébio (CE) constitui o principal diploma normativo local, estabelecendo princípios, competências e organização dos Poderes Municipais. De acordo com a Lei Orgânica, assinale a alternativ…

Legalle· Pref S Lourenço Sul· 2026

As alternativas que seguem apresentam afirmações relacionadas ao desenvolvimento cultural do Município, conforme o que traz a A Lei Orgânica. partir disso, analise as alternativas e assinale a que apresenta informação q…

IGEDUC· CM P. dos Índios· 2026

Durante estudo técnico realizado pela Procuradoria do Município de Palmeira dos Índios sobre a estrutura político-administrativa municipal, foi analisada a forma como a Lei Orgânica estabelece os fundamentos institucion…

Legalle· Pref Arroio Grande· 2026

Analise as partes que seguem: O trabalho na cozinha escolar exige atenção constante. A Merendeira e responsável por receber e armazenar os alimentos destinados à merenda de forma a conservá-los em perfeito estado (1a pa…

Legalle· Pref Rolador· 2026

Analise as partes que seguem: Além das atribuições fixadas em lei, compete aos Secretários ou ocupantes de cargos da mesma natureza expedir instruções para a boa execução das leis, decretos, regulamentos e portarias, as…

OBJETIVA CONCURSOS· CM Bom Jesus (RS)· 2026

Conforme disposto na Lei Orgânica do Município, a Lei Orgânica pode ser emendada mediante proposta: I. De Vereadores. II. Do(a) Prefeito(a). III. Dos(as) secretários(as). Está CORRETO o que se afirma:

Legalle· Pref Canudos do Vale· 2026

As alternativas que seguem tratam de especificações relacionadas aos servidores públicos da Administração Pública direta e indireta. Conforme a Lei Orgânica, assinale a alternativa que apresenta informação considerada c…

IBEC· Pref Canavieiras· 2026

A Lei Orgânica Municipal tem natureza jurídica semelhante: