Lei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa

Consulplan· CM S. M. de Jetibá· 2025

O Secretário de Administração do Município de Santa Maria de Jetibá recebeu duas determinações da chefia do Poder Executivo para a formalização de atos administrativos distintos. A primeira determinação consiste na fixa…

FUCAPSUL· SAMAE Imbituba· 2025

No âmbito da administração direta, a criação de cargos, funções e órgãos municipais deve sempre observar limites legais e constitucionais. Conforme prevê a Lei Orgânica do Município de Imbituba, assinale a alternativa c…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Gramado· 2025

Em relação aos poderes municipais, de acordo com a Lei Orgânica do Município, é INCORRETO afirmar que:

CETAP· Pref Marituba· 2025

Sobre a Guarda Municipal de Marituba, marque a alternativa correta, conforme a Lei municipal nº 316. de 23 de dezembro de 2015.

Fundatec· Pref S Vicente do S· 2025

Conforme a Lei Orgânica do Município de São Vicente do Sul/RS, o município zelará pelos seguintes princípios, EXCETO:

Unifil· Pref Mandirituba· 2025

De acordo com a Lei Orgânica de Mandirituba, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) O Município poderá recusar fé aos documentos públicos, sem…

Instituto Verbena· PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR CANEDO - GO· 2025

A Lei n° 1.587/2011 do Município de Senador Canedo institui o Código Municipal do Meio Ambiente, estabelecendo regras para proteção, controle, licenciamento e fiscalização ambiental no âmbito municipal. Uma competência…

FUMARC· Pref Japaraíba· 2025

A Lei Orgânica do Município de Japaraíba/MG consigna dispositivos referentes aos auxiliares diretos do Prefeito. Julgue os itens a seguir, conforme essas disposições: I. Os cargos de auxiliares diretos do Prefeito, quai…

Fênix Instituto· Pref BJ Serra· 2025

A Lei Orgânica Municipal estabelece regras relativas à administração pública municipal e aos direitos dos servidores. Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Lapa· 2025

Sobre a administração do município, segundo a Lei Orgânica do Município, analisar os itens. I. A administração direta será exercida por autarquias e outros órgãos, criados mediante Lei Municipal específica. II. O Prefei…

INSTITUTO MAIS· Pref F.co Morato· 2025

Em relação à Administração Municipal, disposta na Lei Orgânica do Município de Francisco Morato, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso. ( ) A criação, transformação, fusão, cisão…

Instituto Referência· Pref Recreio· 2025

Considerando as regras dispostas na Lei Orgânica do Município de Recreio/MG, são auxiliares diretos do Prefeito, EXCETO:

Fundatec· Pref Gravataí· 2025

A nomeação dos Secretários Municipais compete privativamente ao:

FGV· Nittrans· 2025

De acordo com a Lei Orgânica de Niterói, compete privativamente ao Município

Fênix Instituto· Pref Passos Maia· 2025

O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal. Cada legislatura tem duração de 4 anos, correspondendo cada ano a 1 sessão legislativa e a:

Fênix Instituto· Pref BJ Serra· 2025

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, são estabelecidas diversas competências relacionadas à atuação legislativa, administrativa e à prestação de serviços públicos. Considerando essas disposições, assinale a alternati…

IDESG· Pref Cariacica· 2025

A partir da Lei Municipal nº 3.849/2000 fica instituído o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor e seu Conselho Gestor, com objetivo de criar condições financeiras de Gerenciamento dos recursos destinados ao desenvolvi…

Ápice· Pref Boqueirão· 2025

A Gestão Municipal deve estar prevista na Lei Orgânica de cada município de sorte a que seja de sua competência:

Com Exam Pref Bauru· Pref Bauru· 2025

Marque a alternativa CORRETA de acordo com a Lei Municipal n. 3.601/1993:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Galvão· 2025

De acordo com a Lei Orgânica do Município, serão auxiliares diretos do prefeito: I. Os secretários, na condição de agentes políticos. II. Os ocupantes de cargos de provimento em comissão e os designados para funções de…