Questões de Direito Administrativo · OBJETIVA CONCURSOS
Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativaOBJETIVA CONCURSOS 2025
Pref Barão (RS)
Questão de Direito Administrativo
5
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) A Lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão. ( ) Os cargos em comissão e as funções de confiança serão exercidos, preferencialmente, por servidores ocupantes de cargos de carreira técnica ou profissional, nos casos e condições previstos em Lei.
Mais questões de Lei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa
- Legalle 2026Conforme a Lei Orgânica, orientar, coordenar e superintender as atividades do orgão da Administração Municipal, na área de sua competência, é uma das competências dos Secretários…
- Legalle 2026Sabe-se que na organização de sua economia, em cumprimerrto do que estabelecem a Constituição Federal e a Constituição Estadual, o Município zelará por princípios como promoção do…
- Fênix Instituto 2026De acordo com a Lei Orgânica Municipal, a Prefeitura e a Câmara são obrigadas a fornecer certidões de atos, contratos e decisões no prazo máximo de dias. As certidões relativas ao…
- IBGP 2026Com fundamento nas disposições da Lei Orgânica Municipal acerca do fornecimento de certidões pela Prefeitura e pela Câmara, assinale a alternativa correta.
- Instituto Verbena 2026De acordo com a Lei Orgânica do Município de Ipameri (Lei Orgânica Municipal nº 0, promulgada em 31 de março de 1990, com suas alterações posteriores), a administração dos bens mu…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.