Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativaInstituto Ágata 2025
Pref Juruti
Questão de Direito Administrativo
Considerando a Lei nº 1.135/2018, que trata da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Juruti, analise os itens abaixo: I. É vedada a criação de cargo em comissão; II. Atendidas as regras estabelecidas na legislação, será concedida gratificação de produtividade, inclusive aos cargos em comissão; III. A gratificação concedida pelo exercício de função, chefia ou assessoramento, constitui vantagem transitória e não se incorpora ao vencimento ou provento. Marque a única alternativa correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.