Questões de Direito Constitucional · IBAM
Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadoresIBAM 2026
CM Blumenau
Questão de Direito Constitucional
Determinado município apresentou crescimento demográfico expressivo e, no último censo oficial, registrou uma população total de 110.000 (cento e dez mil) habitantes. Com base nas faixas populacionais fixadas pela Emenda Constitucional nº 58/2009, a Câmara Municipal deverá respeitar o limite máximo de cadeiras legislativas em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.