Lei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores

Avança SP· CM Itapecerica Serra· 2024

O Município Beta tem 190.000 (cento e noventa mil) habitantes. De acordo com a Constituição Federal, qual o limite de Vereadores para a composição de sua Câmara Municipal:

Vunesp· Pref Santo André· 2024

Assinale a alternativa correta de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município de Santo André.

FURB· CM Brusque· 2024

Conforme a Lei Orgânica do Município de Brusque, fica fixado em o número de Vereadores da 5 Câmara Municipal de Brusque. O número de habitantes a ser utilizado como base de cálculo para fixação do número de Vereadores s…

Vunesp· CM Campinas· 2024

A composição das câmaras municipais de municípios de até 15 mil habitantes e de municípios de mais de 8 milhões de habitantes observa, respectivamente, aos limites máximos de

Selecon· CM Rio Brilhante· 2024

A Câmara Municipal é um “espaço que deve ser plural e representar os diferentes interesses presentes na cidade, ou seja, a diversidade de ideias dos cidadãos” (DANTAS & SILVA, 2018, p. 15). As Câmaras Municipais são com…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Tangará da Serra/MT Concurso Público Nº· 2024

Conforme a Lei Orgânica do Município de Tangará da Serra/MT, em relação aos vereadores, analise as assertivas abaixo: I. Não é dever dos Vereadores declarar ao Presidente da Câmara motivo que importe em seu impedimento…

Vunesp· CM Itapeva (SP)· 2024

Everaldo é Vereador no Município de Itapeva e foi convidado a assumir um emprego remunerado numa empresa concessionária de serviço público do Município. Segundo o que estabelece a Lei Orgânica Municipal, é correto afirm…

FUNCEPE· Pref Gen. Sampaio· 2024

Segundo a Emenda Constitucional n.º 25/2000, o subsídio dos Vereadores será fixado

FURB· CM Brusque· 2024

Segundo a Lei Orgânica do Município de Brusque, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I.A Câmara se reunirá em sessões ordinárias, extraordinárias, solenes e secretas, conforme dispuser o seu Re…

Consulplan· CM Itajubá· 2024

Tendo em vista o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Itajubá, analise as afirmativas a seguir. I. O Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal, com vínculo de dependência administrativo-financ…

Avança SP· CM Itatiba· 2024

Analise os itens abaixo de acordo com a Lei Orgânica do Município de Itatiba. I - O Poder Legislativo é exercido pela Prefeitura Municipal, composta de Vereadores eleitos em número proporcional à população do Município…

Fundatec· Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores e Instituto de Previdência de Balneário Barra do Sul/SC Concurso Público Nº· 2024

Em matéria de Direito Constitucional e Administrativo, são funções típicas da Câmara Municipal de Vereadores: I. Fiscalizatória. II. Administrativa. III. Legislativa. Quais estão corretas?

Fundep· CM Betim· 2024

Acerca das atribuições da Câmara Municipal, conforme previsto na Lei Orgânica do município de Betim, assinale a alternativa incorreta.

FGV· CM Fortaleza· 2024

A Câmara Municipal de Fortaleza foi convidada a encaminhar representantes para participar de um fórum de discussão, envolvendo autoridades federais, estaduais e municipais, com o objetivo de aprimorar a atividade turíst…

FURB· CM Brusque· 2024

Conforme o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Brusque, o Poder Legislativo local é exercido pela Câmara Municipal e compõe-se de Vereadores eleitos pelo voto direto e secreto, com algumas funções, dentre as qu…

Avança SP· CM Itapecerica Serra· 2024

Assinale a alternativa que NÃO encontra respaldo na Lei Orgânica do Município de Itapecerica da Serra/SP.

Vunesp· CM Itapeva (SP)· 2024

Em municípios de mais de 80000 habitantes e de até 120000 habitantes, como é o caso de Itapeva-SP, para a composição das Câmaras de Vereadores, deve ser observado o limite máximo de

FGV· Concurso Público para a Prefeitura Municipal de Vitória· 2024

João, vereador junto à Câmara Municipal de Alfa, almeja apresentar proposição com o objetivo de aumentar o subsídio dos vereadores para a legislatura seguinte. Ao solicitar que sua assessoria realizasse uma análise prel…

FADCT· CM Cândido de Abreu· 2024

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cândido de Abreu de 2004, atualizada em abril de 2013, assinale a alternativa correta:

FGV· Pref Caraguatatuba· 2024

Maria, professora de Direito Municipal, instou João, seu aluno, a apresentar quatro características afetas ao regime estipendial dos vereadores. Em resposta, João, entre outras informações, afirmou que: I. é fixado em l…