Questão de Direito Constitucional

João, vereador junto à Câmara Municipal de Alfa, almeja apresentar proposição com o objetivo de aumentar o subsídio dos vereadores para a legislatura seguinte. Ao solicitar que sua assessoria realizasse uma análise preliminar em relação aos balizamentos a serem observados nessa iniciativa, foi-lhe informado que: I. É necessária a edição de lei. II. A soma da verba de representação com o subsídio não pode exceder o teto remuneratório constitucional. III. O valor do subsídio é influenciado por critérios demográficos e pelo subsídio de outros parlamentares. Após consultar a Constituição da República, João concluiu corretamente, em relação aos balizamentos informados, que