Lei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores

Avança SP· CM Itapecerica Serra· 2024

Consagra a CRFB/1988 que nos Municípios com população de até 15.000 (quinze mil) habitantes, o número máximo de vereadores a compor a Câmara Municipal será de:

Avança SP· Pref Paraty· 2024

Considerando o quanto disposto na Constituição Federal, o limite máximo dos subsídios dos vereadores do Município Alfa, que possui população estimada em 44.850 (quarenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta) habitantes…

IGEDUC· Pref Paraíso Norte· 2024

Sobre os vereadores do município de Paraíso do Norte, é correto dizer que:

Consulplan· Pref Divinópolis· 2024

O Poder Legislativo Municipal constitui um dos pilares fundamentais da organização política e administrativa de um município. Responsável pela elaboração e fiscalização das leis que regem a vida dos cidadãos no âmbito l…

Vunesp· Pref Mogi Cruzes· 2024

Robert é parente por afinidade de John, que é vereador do Município de Mogi das Cruzes. Três meses após John concluir o seu mandato, Robert está para assinar um con trato com o Município para prestar serviços na Prefeit…

FGV· CM SP· 2024

Jonas, Vereador no âmbito do Município de São Paulo, é informado, pelo seu secretário, sobre um assunto extremamente delicado para a Casa Legislativa, assunto esse que poderá gerar reflexos na imprensa. Assim sendo, o p…

Vunesp· CM Itapeva (SP)· 2024

Em municípios de 50001 a 100000 habitantes, a exemplo do município de Itapeva-SP, o subsídio máximo dos vereadores corresponde a

Avança SP· CM Louveira· 2024

São órgãos da Câmara Municipal de Louveira, conforme disposto em seu Regimento Interno, a Mesa, o Plenário e as Comissões Internas. Especificamente sobre a Mesa, é correto afirmar que:

FADCT· CM Cândido de Abreu· 2024

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cândido de Abreu, é incorreto afirmar que:

Avança SP· CM Itapecerica Serra· 2024

O Município Beta tem 190.000 (cento e noventa mil) habitantes. De acordo com a Constituição Federal, qual o limite de Vereadores para a composição de sua Câmara Municipal:

Vunesp· Pref Santo André· 2024

Assinale a alternativa correta de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município de Santo André.

FURB· CM Brusque· 2024

Conforme a Lei Orgânica do Município de Brusque, fica fixado em o número de Vereadores da 5 Câmara Municipal de Brusque. O número de habitantes a ser utilizado como base de cálculo para fixação do número de Vereadores s…

Vunesp· CM Campinas· 2024

A composição das câmaras municipais de municípios de até 15 mil habitantes e de municípios de mais de 8 milhões de habitantes observa, respectivamente, aos limites máximos de

Selecon· CM Rio Brilhante· 2024

A Câmara Municipal é um “espaço que deve ser plural e representar os diferentes interesses presentes na cidade, ou seja, a diversidade de ideias dos cidadãos” (DANTAS & SILVA, 2018, p. 15). As Câmaras Municipais são com…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Tangará da Serra/MT Concurso Público Nº· 2024

Conforme a Lei Orgânica do Município de Tangará da Serra/MT, em relação aos vereadores, analise as assertivas abaixo: I. Não é dever dos Vereadores declarar ao Presidente da Câmara motivo que importe em seu impedimento…

Vunesp· CM Itapeva (SP)· 2024

Everaldo é Vereador no Município de Itapeva e foi convidado a assumir um emprego remunerado numa empresa concessionária de serviço público do Município. Segundo o que estabelece a Lei Orgânica Municipal, é correto afirm…

FURB· CM Brusque· 2024

Segundo a Lei Orgânica do Município de Brusque, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I.A Câmara se reunirá em sessões ordinárias, extraordinárias, solenes e secretas, conforme dispuser o seu Re…

Consulplan· CM Itajubá· 2024

Tendo em vista o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Itajubá, analise as afirmativas a seguir. I. O Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal, com vínculo de dependência administrativo-financ…

Avança SP· CM Itatiba· 2024

Analise os itens abaixo de acordo com a Lei Orgânica do Município de Itatiba. I - O Poder Legislativo é exercido pela Prefeitura Municipal, composta de Vereadores eleitos em número proporcional à população do Município…

Fundatec· Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores e Instituto de Previdência de Balneário Barra do Sul/SC Concurso Público Nº· 2024

Em matéria de Direito Constitucional e Administrativo, são funções típicas da Câmara Municipal de Vereadores: I. Fiscalizatória. II. Administrativa. III. Legislativa. Quais estão corretas?