Questão de Direito Ambiental

Segundo a Lei Orgânica do Município de Maravilha, a saúde é direito de todos os munícipes e dever do Poder Público, assegurada mediante políticas sociais e econômicas que visem à eliminação do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Para atingir esses objetivos o Município promoverá, em conjunto com a União e o Estado. Assinale (V) verdadeiro e (F) falso. ( ) Condições dignas de trabalho, saneamento, moradia, alimentação, educação, transporte e lazer. ( ) Acesso universal e igualitário de todos os habitantes do Município às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde, sem qualquer discriminação. ( ) Respeito ao meio ambiente e controle da poluição ambiental. ( ) A elaboração e atualização periódica do Plano Municipal de Saúde, em termos de prioridade e estratégias municipais, em consonância com o Plano Estadual de Saúde e de acordo com as diretrizes do Conselho Municipal de Saúde e aprovadas em lei. 11 Caderno de Provas A sequência correta de cima para baixo é: