Lei Orgânica do Distrito Federal

FUNIVERSA· CG DF· 2014

Nos termos da Lei Orgânica do DF,

Cebraspe· TC DF· 2014

Se o governo do DF normatizar a exibição de cartazes em logradouros públicos e em locais de acesso livre, ele estará exercendo uma competência que compartilha à União.

Cebraspe· TC DF· 2014

Quando um servidor público do DF, no exercício de seu poder de polícia, aplica multa a determinado estabelecimento comercial, a multa arrecadada passa a constituir receita pública desse ente da Federação.

Cebraspe· TC DF· 2014

Os conselheiros e os auditores do TCDF são obrigados pela LODF a fazer declaração pública anual de seus bens.

Cebraspe· TC DF· 2014

Conforme previsão na LODF, é objetivo prioritário do DF assegurar a plena cidadania.

Cebraspe· TC DF· 2014

Os recursos financeiros correspondentes à dotação orçamentária destinada ao TCDF deverão ser repassados em duodécimos, até o dia vinte de cada mês, exceto em caso de investimento, em que se deve obedecer a cronograma es…

IBFC· SEE DF· 2013

São valores fundamentais do Distrito Federal, expressamente previstos na Lei Orgânica do Distrito Federal, EXCETO:

IBFC· SEE DF· 2013

A Lei Orgânica do Distrito Federal prevê, expressamente, que são assegurados aos servidores das empresas públicas e sociedades de economia mista do Distrito F ederal . Assinale a alternativa que completa corretamente a…

IBFC· SEE DF· 2013

Indique a alternativa que NÃO representa objetivo prioritário do Distrito Federal, previsto na sua Lei Orgânica:

Cebraspe· PG DF· 2013

À CLDF cabe, mediante lei complementar, dispor sobre o plano diretor de ordenamento territorial.

IBFC· SEE DF· 2013

A Lei Orgânica do Distrito Federal prevê, expressamente, que são assegurados aos servidores das empresas públicas e sociedades de economia mista do Distrito Federal . Assinale a alternativa que completa corretamente a l…

Cebraspe· PG DF· 2013

A CLDF abarca tão somente as competências das assembleias legislativas estaduais.

FUNIVERSA· PM DF· 2013

Relativamente à organização do DF, estabelecida em sua Lei Orgânica, assinale a alternativa correta.

IBFC· SEE DF· 2013

Dentre as demandas prioritárias da sociedade do Distrito Federal, a Lei Orgânica do Distrito Federal NÃO prevê a:

FUNIVERSA· PM DF· 2013

No q ue se r efere a os fun damentos da organização dos Poderes e do Distrito Federal (DF), previstos na Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

IBFC· SEE DF· 2013

Analise as seguintes afirmagoes, referentes a disciplina da Administragao Publica, na Lei Organica do Distrito Federal: I. Ressalvada a legislagao distrital aplicavel, ao servidor publico do Distrito Federal e proibido…

Cebraspe· TC DF· 2013

Compete à CLDF, a seu exclusivo juízo, autorizar a celebração de operações de crédito, a realização de operações externas de natureza financeira, bem como a concessão de qualquer garantia pelo DF ou por suas autarquias.

Cebraspe· STF· 2013

A CF atribui ao Distrito Federal competências legislativas reservadas aos estados e aos municípios, como, por exemplo, a de organizar seu Ministério Público.

Cebraspe· DP DF· 2013

O DF organiza-se em regiões administrativas, com vistas à descentralização administrativa, cabendo ao Poder Executivo, mediante decreto, a criação ou extinção de novas regiões administrativas, conforme a conveniência e…

IBFC· SEE DF· 2013

Analise as seguintes afirmativas, relativas aos servidores públicos: I. O tempo de serviço público federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal será computado exclusivamente para fins de aposentadoria. II. É asse…