Lei Orgânica do Distrito Federal

Cebraspe· SEE DF· 2017

No DF, uma região administrativa pode ser criada por decreto do governador, mas só poderá ser extinta por lei distrital.

Cebraspe· SEE DF· 2017

A soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com igual valor para todos.

Cebraspe· SEE DF· 2017

Brasília, capital da República Federativa do Brasil, tem como símbolos a bandeira, o hino e o brasão; entretanto, símbolos adicionais poderão ser estabelecidos mediante decreto do governador do DF.

FUNIVERSA· SUBPCA DF· 2015

A respeito do regime dos servidores públicos na LODF, assinale a alternativa correta.

FUNIVERSA· SUBPCA DF· 2015

Acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), assinale a alternativa correta.

FUNIVERSA· SUBPCA DF· 2015

Com relação à LODF, assinale a alternativa correta.

FUNIVERSA· PC DF· 2015

Acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

FUNIVERSA· PC DF· 2015

Com base no disposto na Lei Orgânica do Distrito Federal, é correto afirmar que

FUNIVERSA· SUBPCA DF· 2015

Acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), assinale a alternativa correta.

IADES· SES DF· 2014

de acordo com o Art. 207 da Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa que apresenta uma competência do Sistema Único de Saúde do Distrito Federal.

Cebraspe· TC DF· 2014

Caso o DF edite norma geral de regulamentação orçamentária, à falta de lei federal acerca da matéria, e, posteriormente, entre em vigor lei federal a respeito do mesmo tema, contrariando algumas das determinações da lei…

Cebraspe· TC DF· 2014

Caso um cidadão seja nomeado para determinado cargo em comissão na Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento do governo do DF, caberá ao TCDF apreciar, para fins de registro, a legalidade da nomeação.

Cebraspe· TC DF· 2014

Para alienar bens imóveis, que devem ser cadastrados com identificação específica, o governo do DF necessita de autorização legislativa.

FUNIVERSA· CG DF· 2014

Com relação à tributação, ao orçamento e à ordem econômica do Distrito Federal (DF), segundo a Lei Orgânica do DF, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· TC DF· 2014

Cabe ao presidente da CLDF dar posse ao presidente do TCDF.

Cebraspe· TC DF· 2014

Para instituir determinado fundo, o governo do DF deverá previamente apresentar à CLDF, para autorização, a devida proposta em que conste a finalidade básica do fundo.

Cebraspe· TC DF· 2014

A edição, pelo governador do DF, de ato normativo com o fim de melhorar as condições de moradia e transporte está em consonância com os objetivos prioritários do DF, conforme estabelecido na LODF.

Cebraspe· TC DF· 2014

Caso o governo do DF pretenda executar determinado projeto e realize uma audiência pública sobre o tema, essa audiência caracterizará o exercício da soberania popular.

Cebraspe· TC DF· 2014

Se não atender à convocação da CLDF para, no prazo de trinta dias, prestar informações sobre assuntos previamente determinados, o procurador-geral do DF estará sujeito a sofrer sanções, em razão da ausência sem justo mo…

Cebraspe· TC DF· 2014

É de competência privativa da CLDF a fiscalização e o controle dos atos da administração direta e indireta do Poder Executivo do DF.