Maurílio é dirigente da unidade de acol… (FGV 2021)

Questões de Legislação Penal Especial · FGV

Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)FGV 2021

Pref Paulínia

Maurílio é dirigente da unidade de acolhimento de crianças Sonho do Amanhã. O menino Augusto tem direito ao recebimento de BPC e Maurílio buscou o INSS para poder peticionar o benefício. À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, a atitude de Maurílio está

Aerrada, pois a demanda pela concessão de benefício previdenciário deve ser exercida pelo Juiz da Vara de Infância e Juventude.Bcorreta, pois o dirigente de entidade que desenvolve programa de acolhimento institucional é equiparado ao guardião, para todos os efeitos de direito.Cerrada, pois o pedido do benefício previdenciário deve ser realizado pela Promotoria Pública de Infância e Juventude.Derrada, pois a petição do recebimento do benefício previdenciário deve ser realizado pela Defensoria Pública.Ecorreta, pois qualquer pessoa pode realizar o pedido de concessão do BPC em face de crianças e adolescentes.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.