Questões de Direito Penal · ACAFE

Direito PenalLei Maria da Penha – Lei 11.340/2006ACAFE 2010

PC SC

Questão de Direito Penal

Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir: Para os efeitos da Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial (...)

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.