Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalLei Maria da Penha – Lei 11.340/2006Cebraspe 2011
SEDUC AM
Questão de Direito Penal
Considerando a situação da violência contra a mulher no Brasil, julgue os itens que se seguem. Dependendo da situação, o juiz pode conceder medidas protetivas de urgência à mulher vítima de violência, entre elas, o afastamento do agressor do lar.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.