Lei Maria da Penha – Lei 11.340/2006

FGV· Concurso Público para a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco

Marcelo descumpriu decisão judicial que lhe impôs a proibição de se aproximar de sua ex-esposa e, exibindo uma faca, a ameaçou de morte. Em razão disso, Marcelo foi denunciado pela prática dos crimes de descumprimento d…

EJAP· TJ AP· 2026

Sobre os crimes previstos no Código Penal, é correto afirmar:

Com. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2026

Analisando os enunciados que seguem, é correto afirmar: I. São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras: a violência física, psicológica, sexual, patrimonial, moral e vicária. II. É vicaric…

FGV· TJ PE· 2026

João, ex-companheiro de Maria, inconformado com o fim do relacionamento e com o propósito declarado de fazê-la sofrer pelo resto da vida, decidiu puni-la pela separação. Dirigiu-se à residência de Maria, onde ela vivia…

FGV· MPE RJ· 2026

Sobre a aplicabilidade da agravante genérica do Art. 61, inciso II, alínea f, do CP (crime praticado com violência contra a mulher na forma da lei específica) em conjunto com o crime de lesão corporal qualificada pela v…

Fundatec· Prefeitura Municipal de São Martinho/RS Concurso Público nº· 2026

Agatha registrou ocorrência de violência doméstica e temia que sua identidade fosse revelada durante a tramitação do caso, o que poderia expô-la a novas situações de risco. Sobre a preocupação de Agatha e considerando a…

Instituto CONSULPAM· Pref Franco da Rocha· 2026

Marcos, que está morando temporariamente na casa de seu primo Tiago, inicia uma discussão acalorada sobre o pagamento de contas domésticas. No auge do conflito, Marcos empurra Tiago, que se desequilibra, cai e sofre esc…

IDECAN· Pref Porto Velho· 2026

Nas lições de Cezar Roberto Bitencourt, em seu Tratado de Direito Penal, temos que o crime de lesão corporal tutela, primordialmente, a integridade corporal e a saúde da pessoa humana. No § 9º do art. 129 do Código Pena…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Santo Ângelo· 2026

Consoante a Lei nº 11.340/2006 − Lei Maria da Penha, a respeito das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, assinalar a alternativa CORRETA.

AMAUC· Pref Xavantina· 2026

Em 2026, foi sancionada no Brasil uma lei que enquadra a misoginia como crime de ódio, equiparando-a a outras formas de discriminação. Sobre essa atualidade, marque a alternativa correta:

Fundatec· Prefeitura Municipal de Ivorá/RS Concurso Público Nº· 2026

De acordo com o art. 5º da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), para os efeitos dessa Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, les…

IDHTEC· Pref S Filomena (PE)· 2026

No âmbito da Lei nº 11.320/2006 (Lei Maria da Penha), qualquer forma de violência praticada contra descendente, ascendente, dependente, enteado, parente, pessoa sob guarda ou responsabilidade direta da mulher ou pessoa…

FGV· TJ PE· 2026

Analise as duas situações hipotéticas a seguir. Situação 1. Em março de 2023, João agrediu fisicamente sua companheira Maria, no interior da residência que ambos compartilhavam, movido pela recusa dela em continuar o re…

FGV· TJ BA· 2026

Maria e João são casados há 8 anos e residem juntos. Durante uma discussão conjugal motivada por ciúmes, no carnaval de 2026, João, tomado de ira, desferiu empurrões e puxões de cabelo contra Maria. Socorrida por vizinh…

FGV· TJ BA· 2026

Vinícius, inconformado com o término do seu relacionamento no início do ano de 2026, utiliza ferramenta de inteligência artificial para criar vídeos falsos (deepfakes) de sua ex-companheira, simulando-a em situações hum…

Vunesp· Pref Itapevi· 2025

O artigo 7o da Lei Maria da Penha apresenta as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. São elas:

Fundatec· DPE/SC - Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina - III Concurso Público para os cargos de Analista Jurídico e Técnico Administrativo III Concurso Público Nº· 2025

João e Maria são casados. Na noite em que comemoravam seu décimo aniversário de casamento, João organizou um jantar romântico para o casal. Após o jantar, enquanto estavam na sala bebendo vinho, o celular de Maria tocou…

ESMAL· MPE PI· 2025

Nos termos da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), é CORRETO afirmar que:

FGV· TJ SC· 2025

Em maio de 2025, José, agindo com dolo, afirmou, por meio de gritos, que mataria, a facadas, a sua esposa Maria, no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. Aterrorizada com as falas expostas, Maria f…

Fundatec· CBM RS· 2025

De acordo com o disposto na referida Lei sobre as condutas perpetradas no contexto da violência doméstica e familiar contra a mulher, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada espécie de violência à situação apre…