João e Paulo são presos condenados em r… (Cebraspe 2022)

Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe

Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)Cebraspe 2022

SERES PE

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João e Paulo são presos condenados em regime semiaberto. João tem interesse em frequentar curso superior, e Paulo necessita de tratamento médico periódico hospitalar. Nessa situação hipotética, considerados os requisitos previstos na Lei de Execução Penal, em tese,

Aambos os presos têm direito a saída temporária.Bambos os presos têm direito a permissão de saída.Capenas Paulo tem direito a saída temporária.DJoão tem direito a saída temporária e Paulo, a permissão de saída.EPaulo tem direito a saída temporária e João, a permissão de saída.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.