De acordo com a legislação pertinente,… (Cebraspe 2022)

Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe

Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)Cebraspe 2022

DPE PA

De acordo com a legislação pertinente, entre outras funções, incumbe ao patronato público ou particular

Aemitir parecer sobre indulto e comutação de pena e supervisionar o conselho da comunidade.Bprestar assistência aos albergados e egressos e orientar os condenados à pena restritiva de direitos.Cvisitar, a cada trimestre, os estabelecimentos penais existentes na comarca.Dapresentar relatórios mensais ao juiz da execução e ao conselho penitenciário.Ediligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhorar a assistência ao preso ou internado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.