Questões de Direito Constitucional · Fundatec
Direito ConstitucionalLei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidoresFundatec 2013
IRGA
Questão de Direito Constitucional
4 LEGISLAÇÃO
Considerando os termos da Lei Complementar Estadual nº 10.098/94, que dispõe sobre o Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, em relação aos cargos públicos estaduais é correto afirmar que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.